Dois pesos e 45 medidas

Dia desses alguém me perguntou por que eu não trato aqui neste meu modesto canto, com mais profundidade, das sucessivas denúncias de corrupção nos ministérios do governo federal. Respondi que enquanto o oligopólio midiático brasileiro se conduzir de forma seletiva e partidarizada no que tange à divulgação de notícias sobre corrupção ( artilharia pesada contra governo, PT e partidos aliados, por um lado, e praticamente nenhuma linha a respeito de escândalos nos governos tucanos, demos e afins, por outro), não serei eu a fazer coro com essa brutal distorção. Alô, alô, Globo, Folha, Estadão e Veja, onde estão as informações sobre as quase 100 CPIs enterradas pela dupla Alckimin/Serra em São Paulo ? Onde foram parar as matérias relativas aos desdobramentos das investigações contra Yeda Crusius ? E as falcatruas com merenda escolar envolvendo um parente de Alckimin em Pindamonhangaba ? Não pode haver silêncio mais eloquente.

O nível de parcialidade da cobertura jornalística à la Ali Kamel acaba criando uma aberração na administração pública brasileira. Como estão a salvo da sanha insvestigativa da mídia, os governantes tucanos e demos, na prática, dispõem de uma espécie de salvo-conduto, algo como um habeas-corpus preventivo, para praticar toda sorte de irregularidades, navegando nas águas tranquilas da impunidade.

Senão vejamos : capturei dias atrás num site ou blog progressista uma reportagem capaz de abalar a República se a coloração partidária dos seus protagoniostas fosse invertida, é claro : o governo Covas, em São Paulo, em pleno período democrático, espionou reuniões, assembleias e encontros do PT. O mundo viria ou não abaixo se tucanos é que fossem "arapongados" por petistas ? Dá até para imaginar as capas das revistas, os destaques dos jornalões e o senho franzido do Casal 45 ao anunciar as manchetes do Jornal Nacional. Mas o manto protetor da mídia escondeu a espionagem covista.

O que aconteceu no Paraná, nas eleições de 2010, é tão ou mais grave. Lá, simplesmente, o então candidato do PSDB a governador, Beto Richa, através de uma liminar impediu que pesquisas eleitorais fossem divulgadas no estado. Tudo porque discordou do resultado e da metodologia empregada por um dos institutos de pesquisa, cujo pecado foi indicar que o tucano perdera terreno na disputa contra Osmar Dias, do PDT.

Tivéssemos no Brasil uma mídia minimamente pautada pelos princípios mais elementares do jornalismo, e esse bárbaro atentado à liberdade de expressão ganharia o noticiário nacional. Interessaria ou não à sociedade saber quem foi o juiz que concedeu a liminar, quais foram suas motivações, por que agiu, a céu aberto, em flagrante violação à premissa constitucional da livre expressão ? Pode um magistrado cercear o direito da sociedade à informação ?Vejam só que pauta rica teria a imprensa. Que nada. Ao invés da investigação de um episódio de nítido interesse da sociedade, optou pela operação abafa, o mutismo.

Não sei quantos posts seriam necessários para listar casos semelhantes. Mas, de súbito, me vem à mente o caso do tucano Paulo Preto. Alguém sabe do andamento das investigações ? Duvido. E os casos de subornos dos governos tucanos por parte das multinacionais Alston e Siemens, que até viraram processos no exterior ? E a Nossa Caixa, levada à bancarrota pela incúria dos governantes do PSDB, a ponto de ter que ser resgatada pelo Banco do Brasil ? E os valores exorbitantes dos pedágios cobrados em São Paulo, merecem ou não apuração ?

Veja abaixo 69 das quase 100 CPIs  requeridas pela oposição na Assembleia Legislativa de São Paulo, mas enterradas por Alckimim e Serra, sem que seus amigos e aliados do PIG dessem a menor importância :

1- CPI da compra de parlamentares. Investigação do uso de órgãos públicos e empresas estaduais, através de gastos de publicidade, em troca de apoio político nas eleições municipais de 2004;

2- CPI da Eletropaulo. Investigação de irregularidades no empréstimo concedido à empresa de energia;

3- CPI das ferrovias. Apuração da situação do Sistema Ferroviário do Estado de São Paulo;

4- CPI da CDHU. Investigação de denúncias de irregularidades nas obras da companhia de habitação;

5- CPI do Rodoanel (1). Apuração de irregularidades na execução do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano, desde a elaboração do projeto até a conclusão das obras;

6- CPI da publicidade na Nossa Caixa. Apuração de irregularidades nos contratos de publicidade entre a Nossa Caixa e as agências Colucci&Associados e Full Jazz Comunicação;

7- CPI da Febem. Investigação da responsabilidade das autoridades pela inexistência de medidas para resolução dos problemas;

8- CPI da Sabesp. Investigação das reais causas da situação de precariedade no abastecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo;

9- CPI do Detran e do Poupatempo. Investigação dos ilícitos administrativos e criminais cometidos por agentes públicos e particulares nos serviços médicos, de lacração e de credenciamento de auto-escolas no Detran e no Poupatempo;

10- CPI do Viva-Leite. Apurar irregularidades nos programas Viva-Leite e Alimenta São Paulo de responsabilidade da empresa pública Codeagro;

11- CPI dos Boletins de Ocorrência. Investigação das irregularidades na elaboração de BOs com o objetivo de distorcer as estatísticas criminais do Estado;

12- CPI do Rodoanel (2). Apuração das irregularidades na execução do trecho norte do Rodoanel;

13- CPI das obras do Tietê. Investigação dos procedimentos administrativos, empréstimos, contratos aditivos, execução, planejamento e expectativa de gastos e a adequação ambiental das obras do rebaixamento da calha do Rio Tietê;

14- CPI do transporte. Investigação das práticas do abuso do poder econômico por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo;

15- CPI da CDHU (2). Investigação das irregularidades na aquisição de apartamentos da CDHU;

16- CPI da guerra fiscal. Investigação das empresas favorecidas na guerra fiscal entre os Estados;

17- CPI dos bingos. Investigação do funcionamento das casas de bingo instaladas no Estado;

18- CPI da “indústria da multa”. Investigação de irregularidades nas aplicações das multas de trânsito;

19- CPI do futebol. Investigação de problemas pertinentes ao futebol no Estado, prática esportiva, clubes, Federação Paulista de Futebol e implicações comerciais e econômicas;

20- CPI dos cartórios. Apurar o procedimento dos Cartórios de Notas, de Registro de Títulos e Documentos, de Pessoas Físicas e Jurídicas e de Registro de Imóveis existentes no Estado;

21- CPI dos medicamentos. Apurar as irregularidades praticadas por indústrias de medicamentos e laboratórios farmacêuticos nacionais ou estrangeiros;

22- CPI da energia elétrica. Investigar irregularidades nos procedimentos adotados pelo governo na compra de energia pela Sabesp, Companhia Paulista de Transporte Metropolitano e Metrô;

23- CPI do transporte (2). Investigar práticas do abuso do poder econômico por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo;

24- CPI das operadoras de saúde. Apurar as irregularidades praticadas pelas operadoras de saúde que infringem a Lei dos Planos de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor;

25- CPI da contaminação. Investigar as graves denúncias de contaminação do solo por metais pesados e pesticidas na região Recanto dos Pássaros, em Paulínia, e na Vila Carioca, na capital;

26- CPI dos grileiros. Apurar a suposta ocorrência de uma indústria de invasões em terrenos urbanos e rurais no Estado;

27- CPI do ensino superior. Apurar a real situação do ensino praticado por instituições particulares;

28- CPI do meio ambiente. Investigar graves denúncias de contaminações e degradações ambientais;

29- CPI da Cetesb. Apurar a contaminação do solo, inclusive em 255 áreas já identificadas pela Cetesb;

30- CPI da poluição. Investigar denúncias relacionadas à falta de fiscalização e danos ambientais;

31- CPI da TV Cultura. Apurar denúncias sobre possibilidade do encerramento das atividades da TV Cultura;

32- CPI da FPA. Investigar desvirtuamento de verbas e doações, bem como a má gestão dos recursos financeiros da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura;

33- CPI dos grupos de extermínio. Investigar o possível envolvimento de policiais civis ou militares em grupos de extermínios;

34- CPI da água. Investigar denúncia de contaminação ambiental, especialmente em lençóis freáticos;

35- CPI da prostituição infantil. Investigar denúncias veiculadas pela mídia de exploração sexual, crimes de estupro, corrupção de menores, exploração de lenocínio, prostituição infantil, pedofilia e formação de quadrilha;

36- CPI das operadoras de seguro. Investigar e apurar práticas irregulares destas operadoras;

37- CPI da telefonia celular. Apurar a real situação da prestação dos serviços públicos de telefonia celular, fornecido pelas diversas concessionárias/operadoras que atuam na região;

38- CPI da saúde. Investigar a transferência de verbas do SUS para a Secretaria Estadual de Saúde;

39- CPI do transporte ferroviário. Investigar a situação do transporte ferroviário no Estado;

40- CPI da telefonia. Apurar as práticas irregulares das operadoras multinacionais de telefonia;

41- CPI do Ibope. Apurar os procedimentos dos institutos de aferição de audiência, especialmente do Ibope, na captação de informações em domicílios de telespectadores-consumidores, bem como na transmissão das informações colhidas aos interessados;

42- CPI da Coca-Cola. Investigar a empresa SPAL/Coca-Cola por sonegação fiscal de ICMS e por dumping na comercialização de seus produtos;

43- CPI das multas em rodovias. Investigar irregularidades na aplicação de multas por meios eletrônicos nas rodovias estaduais;

44- CPI dos veículos. Investigar irregularidades na comercialização de veículos automotores pelas montadoras, frotistas e empresas locadoras, com posterior revenda para terceiros;

45- CPI do leite. Analisar a comercialização e as perspectivas futuras para a produção de leite;

46- CPI dos combustíveis. Investigar irregularidades com relação à observância da Lei Federal nº 9.950/00, que proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço;

47- CPI do PCC. Apurar as denúncias sobre a execução de 12 membros do PCC, ocorrida em março de 2002, na Rodovia José Ermínio de Morais, em Sorocaba;

48- CPI da violência. Apurar a violência policial no Estado;

49- CPI do Hospital das Clínicas “Luzia de Pinho Mello”. Verificar irregularidades nas obras de ampliação e reforma do hospital;

50- CPI da Telefonica. Apurar a ocorrência de fraude tributária contra a arrecadação do ICMS envolvendo a multinacional espanhola Telefonica;

51- CPI da educação. Investigar irregularidades no processo de mudanças dos cursos técnicos;

52- CPI da pirataria. Investigar a participação de agentes públicos em crime de “pirataria”;

53- CPI das multas de trânsito. Investigar irregularidades no sistema de multas, no processo de pontuação e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e nos cursos de reciclagem;

54- CPI da reciclagem. Apurar irregularidades na chamada “indústria da reciclagem” – na tecnologia de tratamento e reciclagem de óleos comestíveis de origem animal e vegetal;

55- CPI dos Shoppings Centers. Investigar irregularidades nas operações dos shoppings que estejam maculando o Código de Defesa do Consumidor;

56- CPI da sonegação. Investigar a corrupção, a sonegação e a renúncia fiscais no Estado;

57- CPI dos combustíveis (2). Investigar a adulteração de combustíveis;

58- CPI do crime organizado na área fiscal. Investigar a existência do crime organizado nesta área;

59- CPI do meio ambiente (2). Investigar e apurar danos ambientais no Estado;

60- CPI do Metrô. Investigar irregularidades na contratação e na manutenção das obras das Linhas 4-amarela e 2-verde;

61- CPI do tráfico de leilões. Apurar a prática de tráfico de influências na contratação de leiloeiros e de empresas para a realização de leilões da administração direta e indireta;

62- CPI das teles. Investigar irregularidades na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel e averiguar práticas lesivas ao Erário decorrente da má gestão fiscal;

63- CPI da guerra fiscal (2). Apurar na área tributária e fiscal do Estado a fuga de empresas e indústrias como conseqüência da chamada “guerra fiscal”;

64- CPI do sistema psiquiátrico. Investigar supostas irregularidades nas unidades públicas responsáveis pelas ações relativas à saúde mental;

65- CPI do Ipesp. Investigar a destinação de contribuições obtidas pelo instituto mediante desconto em folha de pagamento de funcionários que ocupam cargos na Assembléia Legislativa;

66- CPI dos juízes de futebol. Investigar a atuação do juiz Edílson Pereira de Carvalho e de outros árbitros e empresários acusados de integrarem um esquema de manipulação de resultados;

67- CPI da contaminação ambiental. Investigar as denúncias sobre contaminações ambientais;

68- CPI do trabalho rural. Investigar as condições atuais do trabalho rural no Estado;

69- CPI da Fazenda da “Canção Nova”. Investigar as irregularidades na cessão de fazenda de 87 hectares, localizada em Lorena, à rede católica “Canção Nova”, ligada ao secretário estadual de Educação, Gabriel Chalita.