Rafael Correa X "El Universo"

A velha mídia latino-americana publica hoje (24/2), em bloco, artigo do jornalista equatoriano Emílio Palacio, ex-editorialista do jornal “El Universo”, do Equador. O artigo (“Não às mentiras”),conforme amplamente divulgado, está na raiz da polêmica decisão da justiça daquele país de condenar, por crime de calúnia, injúria e difamação, o “El Universo”, e a três anos de prisão o autor do texto, que se exilou nos EUA. A linha maniqueista adotada pelo império midiático do continente (demonizar o presidente Rafael Correa e vitimizar o jornalista) não contribui, porém, para que a questão possa ser analisada com base na verdade factual, tomando emprestado essa expressão tão usada pelo Mino Carta, da Carta Capital.

Acostumada a enxovalhar e destruir reputações impunemente, a mídia nativa finge não compreender que qualquer cidadão tem direito à reparação por danos causados à sua imagem e à sua honra. Mas uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.  Do outro lado da queda de braço é flagrante a desproporcionalidade e o exagero da sentença da justiça equatoriana. Não parece razoável, nem justa, uma multa de 40 milhões de dólares. Tampouco a pena de três anos de cadeia imposta ao jornalista. Por isso, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, pediu ao presidente Correa para suspender a sentença.

E a posição da OEA deve ser encarada com respeito, mesmo que eventualmente não concordemos com ela. Não dá é para usar decisões dessa Corte como parâmetro para questões ligadas aos direitos humanos, a exemplo da condenação brasileira pelos desaparecidos do Araguaia, e desqualificá-la quando atinge um governante do campo progressista da América do Sul.

Lendo detidamente o artigo de Emílio Palácios, me senti instigado a fazer algumas considerações :

- A linha editorial do “El Universo” em nada difere de Globo, Folha, Veja,  Estadão, do Clarin argentino e de muitos outros do nosso continente. Faz política partidária descarada, protegido por um roto manto de imparcialidade, contra tudo que lembre soberania popular, inclusão social, distribuição de renda e ação do Estado em defesa dos mais pobres e desprotegidos.

- Há sinais concretos e evidentes de que o jornal e o editorialista apoiaram e estimularam a tentativa de golpe de Estado contra o presidente Correa, em 10 de setembro de 2010. A pergunta que precisa ser feita ao oligopólio midiático é a seguinte : entre as atribuições da “imprensa livre”, que usa o escudo da ameaça de censura à liberdade de expressão diante de qualquer crítica, consta também a quebra da normalidade constitucional ?

- O artigo é claramente ofensivo e desrespeitoso ao presidente Correa, tratado como Ditador (assim mesmo, com D maiúsculo) ao longo de todo o texto. Todos sabem que Rafael Correa não usurpou o poder, ao contrário, foi eleito pelo voto popular, em eleições repletas de observadores internacionais. O país tem uma Constituição, o Parlamento funciona, existe plena liberdade de organização sindical e partidária. E nem essa batalha judicial entre governo e “El Universo” é argumento suficiente para se decretar a falta de liberdade de expressão no Equador.

- O trecho do artigo no qual o jornalista acusa o presidente de ter mandado abrir fogo contra um “hospital cheio de civis e de gente inocente” é considerado por Correa mentiroso e calunioso. Nesse ponto, seja por conhecer os métodos da grande mídia, seja por saber a que interesses serve, fico com a versão do presidente.

Não sei se no Equador existe Lei de Imprensa. Também desconheço os meandros do código penal deste país. Noves fora o exagero e a desproporcionalidade da sentença, não resta dúvida de que é um direito do presidente zelar pela sua honra e imagem, recorrendo ao Poder Judiciário. No que se refere à esfera jornalística e editorial, caberia ao jornal publicar, com o mesmo destaque e ocupando o mesmo espaço, o desmentido de Correa. Mas lá, como cá, essa possibilidade simplesmente não existe.