Cadeia para as viúvas da ditadura

Saudosos de um tempo em que agentes do Estado seqüestravam, torturavam e matavam opositores do regime, uma leva de milicos de pijama resolve botar as mangas de fora, quebrar a hierarquia e afrontar a sociedade, o regime democrático e o poder civil. Todo o rigor da lei deve ser usado pela presidenta Dilma e pelo ministro Amorim. Além de punir os signatários do manifesto golpista “Alerta à Nação”, seria exemplar a prisão de lideranças deste movimento. O Brasil de hoje repudia a ditadura, abraçou a causa da democracia e quer seguir o seu destino de nação livre, independente e soberana. Mas, para isso, é fundamental que respeitemos o direito do povo brasileiro à memória e à verdade. Comissão de Verdade neles !

Um dos primeiros a serem enquadrados deve ser um tal general Rocha Paiva, que em entrevista à Globonews e ao jornal O Globo desfiou um rosário de provocações às instituições, atacou a Comissão da Verdade, desdenhou da inteligência das pessoas ao pôr em dúvida fatos públicos e notórios, pisoteou e memória dos que deram a vida combatendo a ditadura e foi extremamente desrespeitoso com a presidenta Dilma, que, não custa lembrar, é sua superior hierárquica, mercê da condição que ostenta de comandante em chefe das Forças Armadas.

Mas a melhor maneira que o governo tem para pôr os inconformados com a democracia no seu devido lugar é acelerar a instalação da Comissão da Verdade e, de uma vez por todas, colocar o pingo nos is em relação ao seu foco e seus objetivos . Por exemplo : tem que estar fora de questão a investigação sobre ações de resistência. O direito de resistência, inclusive armada, a regime opressores é reconhecido até pela ONU. Sem falar que os que a combateram pagaram com censura, cassação, exílio, cadeia, tortura e morte. Entre os agentes do Estado, no entanto, todos permanecem impunes, protegidos pela lei da anistia.

- Não cabe investigar as ações de resistência. Estavam no direito legítimo de lutar contra a ordem ilegítima e a opressão. A Comissão da Verdade serve para investigar crimes do Estado. Aqueles cometidos pelo ente que deveria proteger os cidadãos e não persegui-los – disse o secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, em matéria publicada na edição de O Globo deste sábado ( 3/3).

 Na mesma matéria, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, endossa : “O que deverá ser apurado pela futura Comissão da Verdade é a atuação e a responsabilidade de agentes públicos civis e militares, que, se valendo de suas funções e remunerados pelos impostos pagos pelos cidadãos, mataram, torturaram e seqüestraram perseguidos políticos pela ditadura militar instaurada em 1964.”

Já o roteiro e as prioridades defendidas por Abrão para a Comissão da Verdade seguem a linha do bom senso e da coerência com os princípios que nortearam a aprovação praticamente unânime pelo Congresso da mensagem enviada pela presidenta Dilma criando a Comissão : primeiro a localização dos desaparecidos e a identificação dos responsáveis. Depois, a investigação de violações como mortes e torturas. Por fim, caberá à Comissão desvendar a estrutura dos aparelhos repressivos , suas cadeias de comando e seus apoiadores nas esferas civil e empresarial.