O julgamento do "mensalão" no STF

Por José Garcia Lima, membro da direção executiva da CUT-RJ

Que o julgamento do chamado mensalão, no STF, será político até o poste aqui em frente à minha casa sabe. Se em tudo o que fazemos há política, muito mais nessa história que envolve a continuidade do projeto político que elegeu Lula duas vezes e Dilma em seguida e que vem mudando o Brasil – ou não, conforme o desejo mais do que manifestado pelos que representam os descontentes com a existência e o êxito de tal projeto.Porque há política na convivência com o vizinho, na abordagem sedutora da namorada pretendida, no papo com o jornaleiro, no afastamento dos chatos, na aproximação dos divertidos, na definição do candidato escolhido para qualquer coisa, no estabelecer ditames para o coletivo, só há política – o tal do Aristóteles esclarece.

As ministras e os ministros – exigência bem atual essa construção – do Supremo, com toda a conversa de que não admitem “faca no pescoço”, são tão permeáveis às pressões, porque humanos, quanto qualquer guarda-chuva chinês à água, desses que os camelôs surgem vendendo tão logo o tempo fecha e que são tão descartáveis quanto os copos plásticos.

E porque a maioria dos ministros é assim, como a maioria de nós – ressalvo as maiorias porque lá, como cá, há os gilmares –, penso que as pressões que os meios de comunicação, e de coação, sobretudo, estão despudoradamente fazendo, vão provocar incômodo, desconforto e fazer com que convicções fiquem abaladas.

Então, não é desnecessário que lembremos que se o julgamento terá o caráter político que tem tudo o que envolve o ser humano, temos, no entanto, todo o direito de exigir que ao fim prepondere a avaliação técnica que à suprema corte cumpre fazer. Os juízos e os votos são norteados e limitados por ritos – esses já extraordinariamente alterados para o julgamento, ainda que não irregularmente – e exigências legais que não podem ser desprezados nem descuidados. Se no parlamento pode, conforme as vozes dos próprios parlamentares, preponderar a vontade política, no tribunal há de ser o contido nos autos, no resultado das investigações!

Um julgamento justo, isento, frio, impessoal e pautado pelo contido nos autos é o que espera a sociedade brasileira. Não pode o STF, sob pretextos ou justificativas quaisquer, fazer papel de instrumento de disputas políticas que só o conjunto da sociedade tem o direito de decidir. Se o Brasil vai concentrar ou distribuir renda, explorar os seus pobres ou acabar com a pobreza, se vai ou não proceder as mudanças estruturais que resultem em um novo modelo econômico sustentado, isso não é a pauta do tribunal a partir de 1º de agosto. Mas se a Veja pode manipular as nossas vidas, mentindo desavergonhadamente, isso, possivelmente sim.

Se os prazos do Ministro Ayres Brito estão bem definidos, no dia 4 de setembro, ou pouco depois, saberemos. Até lá.