Publicada no jornal argentino Página 12
Buenos Aires - “A Argentina tem uma lei avançada. É um modelo para
todo o continente e para outras regiões do mundo”, afirmou Frank La Rue,
relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a
Liberdade de Opinião e de Expressão, ao se referir à Lei de Serviços de
Comunicação Audiovisual, logo após reunir-se com Martín Sabbatella,
titular da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação
Audiovisual). “Falamos da importância da aplicação plena desta lei”,
assinalou Sabbatella após o encontro que manteve com o funcionário
guatemalteco da ONU na sede portenha da Afsca.
Durante a reunião
com Sabbatella, La Rue voltou a expressar seu especial interesse na
implementação da chamada “Ley de Medios” da Argentina. “Essa é uma lei
muito importante. Eu a considero um modelo e a mencionei no Conselho de
Direitos Humanos da ONU, em Genebra. E ela é importante porque para a
liberdade de expressão os princípios da diversidade de meios de
comunicação e de pluralismo de ideias é fundamental”, defendeu o relator
da ONU após o encontro na Afsca.
“Eu venho de um país
multicultural, muito pequeno, mas com 22 idiomas indígenas, onde essa
diversidade de meios e esse pluralismo de expressão, assim como o manejo
dos serviços de comunicação audiovisual, desempenham um papel muito
importante para garantir essa riqueza cultural”, disse o guatemalteco,
para quem “neste sentido a lei argentina é realmente muito importante”.
Por
sua parte, Sabbatella destacou ao término da reunião que “para os
argentinos e as argentinas é um orgulho ter uma lei modelo e é
extremamente importante o acompanhamento de Frank La Rue, uma pessoa que
tem um forte compromisso com a liberdade, a pluralidade, a diversidade e
a democratização da palavra”.
“La Rue tem uma profunda valoração
da lei e expressou em várias oportunidades a importância de sua
aplicação. Contar com sua atenção sobre o andamento desse processo é
fundamental”, acrescentou o titular da Afsca, destacando que foi
discutida com o relator da ONU “a importância da aplicação da lei”.
O
funcionário da ONU se mostrou interessado pelas medidas que a Afsca
deve tomar no dia 7 de dezembro, quando vence o prazo fixado pela Corte
Suprema para a medida cautelar com a qual o Grupo Clarín paralisou a
implementação da lei, durante três anos, após sua aprovação no
Congresso. Assim como o cabo de guerra no Conselho da Magistratura, onde
a oposição impede a nomeação de um juiz titular no tribunal que deve
resolver a questão da inconstitucionalidade defendida pelo grupo quanto
ao artigo 161 da lei, que obriga as empresas a abrir mão das licenças
que superam o limite estabelecido pela nova legislação para evitar
práticas monopólicas.
La Rue, que foi a Argentina para participar
de um congresso mundial sobre direitos da infância em San Juan, também
assinalou que logo após sua passagem pela Argentina visitará o Uruguai
onde, destacou, “vem ocorrendo uma discussão parecida com a que ocorreu
aqui (sobre a ‘ley de medios’ audivovisuais), mas ainda não foi aprovada
a lei, o que eu gostaria muito que acontecesse”. O relator da ONU
também se mostrou disposto a promover fóruns em toda a América Latina
para debater a lei implementada pela Argentina.
Tradução: Katarina Peixoto
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