A encruzilhada histórica da Câmara : respeito à soberania popular ou desonra

Até a estátua de Têmis, deusa da Justiça, que mesmo de olhos vendados cora de vergonha por tudo que acontece atrás de si, dentro do STF, sabe que o voto de desempate do ministro Celso de Melo, que vai decidir de quem é a prerrogativa para cassar mandatos parlamentares, será no sentido de rasgar a Constituição e conferir ao Supremo a última palavra. Sem surpresa. O decano não só é reacionário até a medula, como integra a bancada do "sim senhor" ao relator. Os dois, mais Luis "Mato no Peito" Fux, Gilmar "Dantas" Mendes e Marco Aurélio "Viva o Golpe Militar" Mello (todos saudosos de Ayres "Vade Retro" Brito) formam o grupo que se associou à direita midiática golpista para tentar dar as cartas no Brasil acima das instituições, se lixando para a soberania popular. A bola agora está com os 513 deputados federais eleitos pelo povo. Ou honram as calças e o mandato ou é melhor entregar as chaves da Câmara dos Deputados aos seus vizinhos da Paça dos Três Poderes.
A julgar pelas manifestações do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o Supremo não terá vida fácil na sua tentativa de atropelar o texto constitucional. O xis do problema são as pressões de bastidores provocadas pela doença do excesso de moderação e o surto de covardia que assolam o PT , além do pragmatismo institucional do governo, que enxerga perigo de fissura na ordem republicada até na própria sombra.

 E atenção : são duas as principais mentiras alardeadas pelo PIG sobre esse debate :

1) Não é verdade que a Constituição enseje uma interpretação dúbia sobre a questão. O artigo 55 da Constituição é cristalino como água  : cabe à Câmara ou ao Senado, em votação secreta, a decisão de cassar ou não mandatos de parlamentares condenados em sentença transitada em julgada. Barbosa e a mídia buscam  legitimar o estupro da Carta Magna brandindo um artigo do Código Penal que prevê perda de direitos políticos para condeandos em matéria penal. Primeiro que a perda de direitos políticos expressa no código é vaga, dando margem inclusive a interpretações de que passaria a valer a partir das eleições seguintes, como na Lei da Ficha Limpa, que proíbe o apenado de concorrer. Depois, até um vestibulando de direito sabe que a Constituição da República prevalece sobre sobre todos os outros textos legais;

2) Nada obriga a Câmara dos Deputados a acatar a decisão do STF, segundo a qual só cabe aos deputados, no máximo, convocar uma sessão declaratória e não deliberativa sobre a questão. O Poder Legislativo tem autonomia e independência institucional para rejeitar a decisão do STF e cumprir a Constituição. Mandato conferido pelo povo só pode ser cassado por representantes do povo.

É bom que estejamos preparados também para o bombardeio de sempre contra o voto secreto na cassação de parlamentares. Com toda a certeza do mundo, os jornalões, as revistas e a Globo iginorarão que o legislador optou pela votação secreta nas sessões de cassação justamente para evitar as pressões sobre a Casa feitas pela ditadura militar. O voto secreto foi decisivo, por exemplo,quando a Câmara negou à ditadura licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves, em 1968.

O deputado Marco Maia está com a faca e o queijo na mão.Está diante de uma oportunidade histórica de defender a democracia, a Constituição e, de quebra, dar uma lição nos golpistas. Sua postura revelará se está à altura do desafio.Não há o que negociar e barganhar. A bola está quicando debaixo do gol para o presidente da Câmara. Se a maioria dos deputados dobrar a espinha para o STF e votar pela cassação dos deputados é outra história.

Mas, se a Câmara fugir de sua responsabilidade constitucional de decidir sobre a cassação de mandatos concedidos pelo povo, todos os deputados vagarão pela Casa, nos últimos dois anos de mandato que lhes restam, como mortos-vivos políticos, como zumbis insepultos. Sem falar na desonra. Lembro com saudades do bravo vice-presidente José Alencar, que cansou de responder, durante sua longa luta contra o câncer, às perguntas sobre se tinha medo da morte, com uma frase definitiva : "Não tenho medo da morte. Tenho medo da desonra."