Por Altamiro Borges, em seu blog
Nos próximos dias, o governo do Uruguai deve enviar ao Congresso
Nacional o seu projeto de nova lei dos meios de comunicação. A proposta,
elaborada pelo Ministério da Educação e Cultura e pelo Ministério da
Indústria, tem cerca de 200 artigos e visa democratizar a radiodifusão
no país. Ela regula as concessões de rádio e televisão, restringe os
monopólios privados neste setor estratégico e garante maior
pluralidade na mídia.
A decisão de enviar ao parlamento uma nova "Ley de Medios" partiu
diretamente do presidente José Mujica, que desta forma cumpre um
compromisso assumido na sua campanha eleitoral. No início de maio, o
Movimento de Participação Popular, ao qual pertence o presidente e que
compõem a Frente Ampla que governa o Uruguai, reafirmou em congresso a
disposição de "trabalhar para impulsionar a lei que assegura a
democratização dos meios massivos de comunicação”. O projeto passou por
vários ajustes nos últimos meses e agora irá a votação no Congresso
Nacional.
Enquanto isto, o Brasil continua como um dos países mais atrasados da
América Latina na discussão sobre o marco regulatório. No mês passado, o
secretário-executivo do Ministério das Comunicações confessou que a
presidenta Dilma não considera este tema prioritário. O governo já havia
arquivado um projeto de regulação elaborado pelo ex-ministro Franklin
Martins, da Secretaria de Comunicação (Secom) do presidente Lula, e
desistiu até de fazer uma "consulta" à sociedade sobre o tema. Com a
decissão do Uruguai, a América Latina avança na democratização da mídia;
já o Brasil está parado.
Dai a iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
(FNDC), que congrega os principais movimentos sociais brasileiros, de
intensificar a luta pela regulação democrática da mídia, através da
coleta de 1,5 milhão de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa
popular sobre o tema. Sem forte pressão popular, o Brasil continuará
sendo a vanguarda do atraso nesta questão estratégica.
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