terça-feira, 20 de agosto de 2013

Inocente na cadeia é "pinto" para quem apoiou a ditadura

Com a sociedade brutalmente manipulada pela mídia monopolista, criou-se o clima propício à consumação de uma grande farsa : a condenação, pela primeira vez em quinhentos e poucos anos de história do Brasil, de "poderosos" que desviaram dinheiro público para comprar votos no Congresso Nacional. E o linchamento inclemente dos acusados por longos sete anos tornou  mais fácil a tarefa de varrer para debaixo do tapete as atrocidades jurídicas cometidas pelo STF durante a primeira fase do julgamento da Ação Penal 470, no segundo semestre do ano passado.

Os barões do PIG, desde que a denúncia foi aceita prelo Supremo, em 2007, se viram diante da oportunidade de ouro de colocar petistas na cadeia, responsáveis pelo "maior escândalo de corrupção da nossa história". O desafio histórico de punir "corruptos" cuidaria de abstrair as pessoas da realidade. Esse clamor por sangue foi prontamente atendido por um STF de joelhos ante o massacre midiático.

 Mas, é importante reconhecer, a velha mídia plantou em terreno fértil. Ou seja, ela  sabia que à maioria dos ministros supremos faltavam coragem para enfrentá-la, grandeza moral para se pautar como juízes, e não como justiceiros, e fidelidade aos autos do processo como convicção de magistrado.

Nesse ambiente turvado pela sede de vingança contra o partido de esquerda que ousa governar o país há mais de 10 anos, vieram em marcha batida os atropelos dos direitos dos réus, do Processo Penal, do Código de Processo Penal, da Constituição Federal e do Pacto de Direitos Humanos de São José da Costa Rica.

A quase totalidade dos acusados tinha direito a julgamento na justiça de 1º grau. Mas isso lhes foi negado. Mais de 600 testemunhas negaram nos autos a existência do mensalão. Mas só foi levado em conta o dedo acusador de Roberto Jefferson.

Existe abundância de provas documentais no processo mostrando os gastos do Fundo Visanet, que não é público, em campanhas publicitárias de promoção da bandeira Visa no Brasil, o que foi inclusive referendado por perícias do próprio Banco do Brasil. Só essa farta documentação seria suficiente para implodir o pilar de sustentação da AP 470. Mas Barbosa e Cia. fingiram que não viram.

Os empréstimos concedidos pelo Banco Rural ao PT existiram, se deram dentro das normas que regem o sistema financeiro e foram pagos pelo partido, atestam o Banco Central e a Polícia Federal. Mas isso não vale um tostão furado para o STF.

Contra José Dirceu não existe uma prova sequer das acusações de chefe de quadrilha que lhes são imputadas.Como escreve o Eduardo Guimarães, no blog da Cidadania, não há um documento, ato de ofício, um telefonema, um e-mail, um encontro comprovadamente comprometedor, uma assinatura, uma gravação. Nada, nada, nada. Mas sacaram da algibeira contra Dirceu a tal teoria do domínio do fato, uma interpretação fraudulenta de uma teoria do direito penal alemão, cuja utilização no julgamento foi duramente criticada até pelo jurista que a criou.

Pois se não bastasse essa profusão de vilanias, o golpe sujo da vez agora é impedir o reexame do processo através do acolhimento dos embargos infringentes. A tigrada de colunistas do PIG está à solta. Vale tudo para ameaçar com a fúria da opinião pública os ministros do Supremo que votaram contra a condenação por formação de quadrilha de alguns réus e os dois novos juízes.. Só falta dizer que os ministros correm o risco de terem suas casas invadidas pela turba fascistóide de mascarados.

Os porta-vozes dessa mídia carcomida, que se tornou um dos principais alvos das manifestações de rua, sabem que os infringentes constam do regimento do Supremo. Sabem que a lei de 1990, tão brandida por eles, não alterou esse regimento. Sabem que este tipo de embargo cumpre o papel de, na prática, assegurar o direito ao duplo julgamento consagrado por tratados e convenções internacionais. Sabem que com os infringentes muitas penas poderão ser reduzidas e a absolvição de alguns acusados será inevitável.

O problema é que o PIG apostou alto demais no seu enredo mentiroso e calhorda  sobre o  mensalão.
E agora se sente num ponto de não retorno. Ver inocentes na cadeia está longe de tirar o sono dessa gente. Afinal, quem apoiou uma ditadura militar que censurou, cassou, baniu, sequestrou, torturou e matou tantos brasileiros e brasileiras imagina se vai se melindrar com alguns "mensaleiros" vendo o sol nascer quadrado. Quem mandou ser petista ? 





 




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