De onde menos se espera...é que não vem nada mesmo

O Ministério Público do Distrito Federal em vez de agir para coibir as violações absurdas que sofre José Dirceu, decide investir contra supostas regalias desfrutadas pelos condenados da Ação Penal 470. Dirceu foi condenado a cumprir pena no regime semiaberto, mas está há mais de 90 dias trancafiado na Papuda. A cada semana Barbosa e o juiz da Vara de Execuções Penais escolhido a dedo por ele inventam um pretexto para seguirem negando um direito líquido e certo de Dirceu. E o Ministério Público finge que não vê. Mas quando se trata de criar mais embaraços ainda para os apenados, ele é rápido no gatilho. Agora o MP do DF saca da manga uma mal contada história de feijoada para os presos e visitas fora do horário, as tais regalias. Essa é a prática seletiva padrão da instituição. Nenhuma surpresa. Há tempos atrás, publiquei aqui neste blog um artigo sobre o desvirtuamento do papel do MP. Devido à sua atualidade, acho que vale a pena repetir parte desse texto, com algumas modificações e atualizações.
 

     
No que se transformou o MP

 O Ministério Público foi criado pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988 para ser uma espécie de guardião dos interesses da sociedade.

A intenção dos constituintes era dotar o Estado brasileiro de um instrumento que, de forma independente do Judiciário, zelasse pelos direitos humanos e defendesse o meio ambiente, o consumidor, os negros, os sem-terra, os indígenas, os ribeirinhos, os quilombolas, as mulheres, as crianças e os adolescentes.

Em suma, o povo brasileiro ganhava um estuário institucional de peso para as suas demandas. Passados 25 anos,  boa parte de seus procuradores se enredou, porém, numa teia medíocre de interesses partidários e de conluio com o monopólio midiático, cuja consequência direta foi o apequenamento da instituição.

Pena, porque a sociedade perde um importante instrumento para a afirmação da cidadania. É importante sublinhar que  a função precípua e constitucional do MP é a apresentação de  denúncias e queixas-crime à Justiça, a quem cabe a aceitação ou não dessas demandas.

Inebriados pelos holofotes da mídia, contudo, os jovens doutores do MP, em geral preparados nos colégios exclusivos da classe média  alta e egressos das boas universidades públicas,  inflaram seus egos e trocaram os pés pelas mãos.

Indício virou prova, suspeita se transformou em culpa e hipóteses são fatos consumados. Quando a leviandade da velha mídia começou a encarar suas versões como fatos inquestionáveis, aí mesmo é que os procuradores encheram o peito de soberba.

É o Estado Democrático de Direito que sai trincado sempre que o direito ao contraditório e à ampla defesa são escanteados pela aliança entre a mídia monopolista e o MP. Quem nunca ouviu nas emissoras de rádio e TV ou leu nos jornalões acusações de que determinados réus fazem "chicanas" ou "manobras" quando usam os recursos disponíveis para sua defesa ?  

Vale observar que para ingressar no MP não se exige experiência de um dia sequer nas lides advocatícias. Basta a aprovação em concurso. Ao contrário de todas as carreiras profissionais conhecidas, que valorizam a experiência, a tarimba, aquele tipo de acúmulo profissional que só o dia a dia da labuta traz.

É aquela história : conhecimento e preparo técnico se adquirem com estudos e dedicação acadêmica, mas a sabedoria, no sentido mais amplo e humano do termo, só vem com o passar do tempo. Nada contra a impetuosidade, o idealismo e o vigor da juventude. Pelo contrário.

O problema é o nível de responsabilidade acusatória  assumido por recém-nomeados procuradores, cujo conhecimento de direito se limita ao campo teórico. Ou seja, falta um plano de carreira e ascensão funcional que vá, gradativamente, incumbindo os membros do MP de tarefas progressivamente mais complexas. Do mesmo mal padece, aliás, a magistratura.