Por Vivian Fernandes, do Brasil de Fato
Ponto de conflito entre trabalhadores e empresários, o Projeto de Lei
da Terceirização (PL 4330/04) tem previsão de ser votado na Câmara dos
Deputados nesta terça-feira (7). Contrária ao projeto, a Central Única
dos Trabalhadores (CUT) prepara uma mobilização no mesmo dia em diversos
estados. A série de protestos é uma construção entre organizações
sindicais e movimentos sociais e conta ainda com outras reivindicações. O que está em jogo no PL 4330 é a abertura para a contratação de
terceirizados em qualquer atividade – seja ela intermediária ou final do
processo produtivo – de uma empresa pública ou privada. Ou seja, tira a
responsabilidade direta da empresa principal com o conjunto dos
empregados. Para o juiz e professor em Direito do Trabalho da
Universidade de São Paulo (USP), Jorge Luiz Souto Maior, o objetivo
deste projeto de lei é permitir a terceirização de qualquer trabalho, e
“se pode haver a terceirização de tudo, ela deixa de ser uma exceção e
passa a ser uma regra”.
Na opinião da CUT e de outras organizações sindicais, a terceirização
prejudica os trabalhadores. Dados do Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de 2011, apontam que o
trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma
jornada de três horas a mais por semana e tem ganho salarial 27% menor.
Além disso, a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre
terceirizados.
Já o setor empresarial se mobiliza pela aprovação do projeto, como as
confederações nacionais da indústria (CNI), de comércio e serviços
(CNC), da agricultura (CNA) e do transporte (CNT). “A terceirização é
uma das técnicas de administração do trabalho que têm maior
crescimento”, justifica o empresário e propositor do projeto, Sandro
Mabel (PMDB-GO).
Segundo Souto Maior, a terceirização não faz parte da “engenharia da
produção”, mas tem servido “para segregar e discriminar pessoas, criar
situações de precarização, gerar perversidade no ambiente de trabalho.
Além de dificultar a sindicalização e a luta por melhores direitos
trabalhistas, gerando uma competição entre os trabalhadores”.
O impasse é tão grande entre a bancada de parlamentares que
representa os trabalhadores e a bancada do empresariado, que o projeto
tramita há mais de dez anos no Congresso. O PL 4330 foi proposto em
2004.
Na última semana, representantes de centrais sindicais se reuniram
com o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA). A proposta do
parlamentar foi a de alterar três itens do texto, porém, manter a
terceirização em todas as atividades produtivas, que é o principal ponto
de discórdia.
Os itens que sofrerão alterações, ainda a serem discutidas, são os
referentes à sindicalização unitária, à responsabilidade solidária das
empresas contratantes de terceirizados e à chamada “quarteirização”,
empresas sem empregados que utilizam serviços terceirizados e até de
empresas que também terceirizem seus empregados.
“O que está em jogo é o interesse do empresariado em reduzir custos.
Quanto mais o empresário puder terceirizar para lucrar mais, ele fará. O
que eles querem é liberar a subcontratação total, para o empresário
fazer o que ele bem quiser. Então, não é que queiramos embarreirar a
regulamentação da terceirização. O que queremos é garantir que os 12
milhões de terceirizados avancem em direitos e garantias e que os demais
43 milhões de trabalhadores que têm contratação direta não sofram os
prejuízos da terceirização ilimitada”, afirma a secretária de Relações
do Trabalho da CUT Nacional, Maria da Graça Costa.
De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria, 91% do
empresariado escolhe terceirizar para reduzir custos e não para
especializar o serviço.
Mobilizações
As manifestações desta terça-feira são promovidas pela CUT, o
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a União Nacional dos
Estudantes (UNE), a Central de Movimentos Populares (CMP), entre outras
organizações.
Além da pauta trabalhista, a série de protestos conta ainda com os
seguintes temas: contra as medidas provisórias que cortam direitos dos
trabalhadores; a defesa da Petrobrás como soberania nacional; a reforma
tributária com taxação de grandes fortunas e a democratização dos meios
de comunicação e da política, que aponte para a convocação de uma
Constituinte. Também há as pautas da reforma urbana, reforma agrária e
fortalecimento do Sistema Único de Saúde, em especial, pois no dia 7 de
março é comemorado o Dia Mundial da Saúde.
Os atos de rua acontecem em diversas cidades, sendo em Brasília (DF) o
principal deles, em frente ao Congresso Nacional, às 14h. Em São Paulo
(SP), uma marcha tem início às 9h, em frente à Secretaria de Saúde,
passa pela rua da Consolação e segue até a Praça da República. Belo
Horizonte começa o protesto às 16h, na Praça Afonso Arinos.
Na região Sul, há manifestações marcadas em Curitiba (PR), às 16h na
Praça Rui Barbosa, e em Florianópolis (SC), também às 16h no Terminal
Central.
No Nordeste, Salvador (BA) começa o ato às 9h, em frente ao prédio da
Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fiesb). No mesmo horário
inicia uma panfletagem e atividade cultural em frente à Superintendência
Regional do Trabalho (SRT), em Maceió (AL). No estado de Pernambuco
haverá ações em Petrolina, Caruaru e Recife, sendo este último às 15h,
no Parque 13 de Maio. Aracaju (SE) marcou protesto às 15h na Praça entre
os Mercados. João Pessoa (PB) realiza um debate sobre o PL 4330 no
SRTE-PB, às 10h, e depois realiza um ato.
O Norte do país conta com ações em Manaus (AM), com panfletagens em
porta de fábricas, às 4h, e no terminal de ônibus, às 6h. Por fim, Belém
(PA), ato público na Praça dos Mártires de Abril, em São Braz, às 17h.
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