A reforma política possível

PT, CUT e movimentos sociais defendem um modelo de reforma política com democratização do Estado e participação popular. É esse o caminho. Mas a complexidade do assunto, aliada a baixa credibilidade da classe política, faz com que o debate não se capilarize e fique restrito aos iniciados na política. Embora seja preciso insistir na ampliação e democratização da discussão, não podemos esquecer que o texto do relator do projeto na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), na foto à esquerda, está prestes a ser apresentado. E, pelo que já adiantou o deputado, seu relatório deverá ser pautado pela correlação de forças políticas da Câmara.


E não podia ser diferente, afinal, analisar os pesos e contra-pesos do jogo político e os pontos fortes e fracos de cada ator envolvido são requisitos básicos para se fazer política com inteligência, sem abdicar dos objetivos estratégicos. Senão vejamos : o voto em lista fechada significaria, sem dúvida, um enorme salto de qualidade no sistema eleitoral brasileiro, alçando à condição de protagonistas os programas e projetos  partidários, em detrimento do voto personalizado, terreno fértil para a proliferação de políticos inescrupulosos e para a influência cada vez maior do poder econômico. O voto em lista pré-ordenada ganhou o apoio também de entidades ligadas às causas das mulheres, dos negros, LGTB e indígenas porque facilita a adoção de cotas durante o processo de elaboração dessas listas.

Entretanto, como todos os congressistas, de A a Z, sabem que o partido que mais se beneficiaria com a introdução das listas seria o PT, devido a sua melhor estruturação e militância nacional, além de ser o preferido por cerca 30% dos brasileiros, as chances de aprovação desse sistema, de forma exclusiva, se  aproximam de zero. É que os outros partidos se negam a pôr "azeitona na empada" do PT. Simples assim. Também o voto distrital puro, que tem as digitais tucanas, tem grandes dificuldades de emplacar. Pudera. Esse modelo equivale a uma espécie de sentença de morte dos partidos políticos, uma vez que prevê a divisão dos estados em vários distritos eleitorais, com os mais votados sendo eleitos . Exemplo : o Estado do Rio de Janeiro, que tem 46 vagas na Câmara dos Deputados, seria dividido em  46 distritos. O mais votado em cada distrito seria eleito, independentemente de partido.

Outra proposta que felizmente patina na Câmara, com escassas chances de prosperar,  leva o carimbo do PMDB e ficou conhecida como "distritão".Esse sistema, por proporcionar a radicalização do personalismo, é tido como o nirvana dos endinheirados que podem comprar mandatos. Também é o preferido por "analistas" politicos padrão Lúcia Hipólito, cujo ódio ao PT transbordou em direção a tudo que lembre interesses coletivos, movimentos sociais, programas, projetos e utopias. O "distritão" dividiria o Brasil em 27 distritos, com cada unidade da federação correspondendo a um distrtito. Aqui vamos citar como exemplo o estado de São Paulo : lá, onde se elegem 70 deputados federais, os eleitos seriam os 70 mais votados.

É sobre essa colcha de retalhos que trabalha o deputado Henrique Fontana, correndo contra o tempo para apresentar seu relatório. Ele tem dito categoricamente que o centro do seu relatório é o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. "As classes populares vêm encontrando cada vez mais dificuldades para elegerem representantes no parlamento.É que a influência do poder econômico nas eleições é crescente. As campanhas de hoje se baseiam nas caras técnicas de marketing e propaganga. A população não precisa de propaganda, mas sim de programas e projetos", diz o parlamentar gaúcho, vice-líder do governo na Câmara, em entrevista à página do PT na internet.

Ele acrescenta que nem o voto distrital nem a lista fechada têm condições de atingir a maioria de votos na Casa, reforçando seu argumento com a lembrança de que a CCJ do Senado recentemente derrotou tanto o voto em lista fechada como o distrital puro. " Por isso, estou propondo o que chamo de voto proporcional misto que, a meu ver, fortalece o sistema e qualifica o voto do eleitor. Funcionaria da seguinte maneira : primeiro o eleitor vota na lista partidária, depois vota num deputado ou deputada da sua preferência. Então, ele tem o poder de alterar a lista. Exemplo : se o candidato escolhido por ele for décimo da lista, mas chegar em segundo lugar entre os mais votados na votação nominal, ele sobe para a segunda colocação."

Fontana contrapõe a tese de que o eleitor brasileiro só vota em pessoas, chamando a atenção de que é preciso mudar esta cultura : " Se o eleitor brasileiro continuar dizendo que só vota nas pessoas, nosso sistema político-eleitoral não vai superar o quadro atual de dificuldades".Voltando ao sistema proporcional misto, ele faz uma simulação, para melhor explicá-lo : "vamos imaginar que o partido A tenha 1 milhão de votos na sua lista pré-ordenada e 1 milhão e 500 mil votos distribuídos entre seus candidatos, perfazendo um total de 2 mihões e 500 mil votos, e isso equivalesse a 20% dos votos para a Câmara dos Deputados. Neste caso, no Rio Grande do Sul, onde são 31 deputados federais, o partido A elegeria 20% destes 31, ou seja, seis deputados, divididos da seguinte forma : os trê primeiros da lista e os três mais votados individualmente. "

Em relação aos suplentes de senador, o deputado antecipou que uma importante mudança constará do seu relatório : a vaga será preenchida pelo deputado federal mais votado do mesmo partido e do mesmo estado do senador que abrir a vaga. Mas isso temporariamente, até que a próxima eleição, mesmo que seja municipal, eleja um senador para cumprir em definitivo o mandato. Não custa lembrar que, depois de ser votado pelo plenário da Câmara, o texto de Fontana ainda terá que ser apreciado pelo Senado.