quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Impostômetro ou babacômetro ?

Alguém por acaso já ouviu explicações detalhadas sobre a arrecadação de impostos por cada esfera de governo  (municipais, estaduais e federal) nestas reportagens quase diárias denunciando a alta carga tributária brasileira ? E a comparação entre o volume de impostos pagos pelo contribuinte brasileiro e o dos outros países ? Por que não publicam gráficos e tabelas assinadas por instituições acreditadas com esses dados ? O fato é que a não discriminação da fatia que cabe no bolo a cada ente federado e a ausência  proposital de dados comparativos e devidamente contextualizados sobre o sistema tributário do nosso país têm o claro propósito de carimbar no governo federal a marca de monstro devorador do bolso das pessoas. 

As aparições públicas do impostômetro, em geral patrocinadas por organizações empresariais e cada vez espetacularizadas, longe de contribuir para a compreensão dos meandros do complexo problema tributário brasileiro, acabam semeando a desinformação e politizando a questão.

 O ICMS, por exemplo, é um imposto estadual. Mas isso é ignorado. O ISS é municipal. Mas isso tampouco interessa. Vale mais a pena, porque traz mais dividendos políticos,  o tom alarmista e imbecilizado utilizado para anunciar que o brasileiro trabalha até maio só para pagar impostos e que os impostos impactam fortemente na formação dos preços de artigos de primeira necessidade.

Mas o alvo preferencial são o serviços prestados pelo Estado brasileiro, o retorno dos impostos à sociedade. Nada presta, nada funciona. A crítica pra lá de justa às precariedades diversas em áreas como saúde, educação e transporte é substituída por uma generalização inconseqüente. Nenhum programa social é visto como meritório, segundo essa lógica. Investimento público é gasto desnecessário e desperdício.

A má fé dessas campanhas pode ser notada pela falta de visão crítica de seus promotores ao modelo tributário regressivo em vigor no país, que penaliza os que ganham menos e beneficia os que ganham mais. Também não há menção à necessidade de se taxar as grandes fortunas nem às mudanças na tabela do imposto de renda, com a elevação do teto de isenção e a criação de novas faixas e alíquotas. Sobre a reforma tributária, apenas o discurso monocórdico da redução dos impostos. Fim da guerra fiscal entre os estados, com a unificação da legislação sobre o ICMS, nem pensar. No fundo, essa gente quer é deixar de pagar impostos.

E a classe média, infelizmente, adere com facilidade a esse discursinho medíocre e contraditório. Os mesmos que protestam contra os impostos cobram educação e saúde pública de qualidade. Mas com que dinheiro ? Fiscalizar aplicação do dinheiro público é obrigação da cidadania. Aqui e em qualquer parte do mundo. Isso é bem diferente de pregar a morte do Estado (e, por tabela, a dos pobres também ) por inanição.

Outra rematada tolice é o funcionamento em tempo real dessas geringonças que ficaram conhecidas como impostômetros. Antes de tudo porque não passa de um engôdo tecnológico. Só mesmo um candidato a figurar num  babacômetro pode acreditar na confiabilidade daqueles números que se modificam a cada fração de segundo, simbolizando os impostos pagos naquele instante por brasileiros de todos os rincões do país, como se isso fosse possível.


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