Royalties : braço de ferro não é a solução

Na contracorrente do sentimento esmagadoramente majoritário de cariocas e fluminenses, acho que faltou disposição para o diálogo e para a negociação política por parte da bancada de senadores e das lideranças políticas do estado no debate sobre o projeto que redistribui os royalties do petróleo aprovado pelo Senado nesta quarta-feira,19. Não que a causa do Rio não fosse pra lá de justa. O diabo é que a realidade deve ser a medida, a referência de todas as coisas. E ela é clara : os estados não produtores formam a grande maioria e a União, defendendo seus interesses, só aceita renunciar a uma pequena parcela do seu quinhão.Embora sejam compreensíveis as razões de ordem política e eleitoral dos representantes do Rio, ficou a sensação de que o resultado poderia ter sido outro caso a negociação não tivesse dado lugar ao braço de ferro entre os estados.
Porque, no fundo, todos estão de olho na repercussão do debate junto aos seus eleitores. Nada demais, afinal, pela Constituição, os senadores representam as unidades da federação pela qual foram eleitos, cabendo aos deputados federais a representação da população. No Rio de Janeiro criou-se um clima ( muito incensado pela mídia) de que qualquer fumaça de negociação que pusesse em risco a manutenção de 100% das regras atuais seriam consideradas crimes de alta traição aos interesses maiores do estado. Aqui cabe a citação óbvia de que às vezes o ótimo é inimigo do bom. Não existe negociação séria quando as partes avisem de antemão que não cederão um milímietro de sua posições cristalizadas.

Isso não significa que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo não tivessem carradas de razão ao denunciarem a inconstitucionalidade de se incluir as áreas já licitadas entre as alcançadas pelas novas regras e que a queda da arrecadação com os royalties pode lhes trazer graves problemas orçametários, gerando sérias dificuldades não só para investimentos e programas sociais mas também para o pagamento dos aposentados e outras despesas básicas. Também até o mundo mineral sabe ( expressão adotada pelo jornalista Mino Carta)  que os estados produtores precisam ser recompesados pelos danos ambientais causados pela extração do petróleo.

A duscussão é outra : os senadores dos estados não produtores, que também devem satisfação aos seus eleitores nos estados, construíram a tese politicamente correta de que os recursos oriundos do petróleo, tanto na camada do pré-sal como no pós-sal, pertencem a todo o o povo brasileiro. O governo, por sua vez, pautado pelo compromisso de ex-presidente Lula, referendado pela presidente Dilma, de investir os recursos do pré-sal em educação, saúde, ciência e teconologia, etc, também cerrou fileiras em defesa de sua polpuda parte no bolo. Chegou a acenar com a renúncia de 1,8 bilhões de dólares, mas quando percebeu que as negociações implodiriam se fechou em copas. Não custava ter sido também mais flexível ou, pelo menos, que usasse seu peso institucional para liderar as negociações de um assunto tão complexo e cheio de interesses cruzados e conflitantes entre os entefederados.

Contudo, a Inês não está morta como parece. Os estados produtores devem ir ao STF como asseguram que o farão. Mas em quanto tempo a pendenga será solucionada pelo Supremo ? E mesmo que a a decisão final seja favorável ao Rio de Janeiro, é de se prever que os não produtores também recorram à Suprema Corte. Enquanto isso, os recursos dos royalties podem ser depositados em juízo socializando as perdas.Agora a bola está com a Câmara dos Deputados, última esperança para que todos os atores envolvidos na disputa firmem um pacto em nome dos seus estados e do Brasil. É o que deles espera o povo brasileiro.