Punir os militares que afrontam a democracia
Testemunhamos nos últimos dias, entre militares da reserva, o ressurgir de vozes lúgubres, de oposição à criação e ao funcionamento da Comissão Nacional da Verdade.
As manobras dos indivíduos que buscam calar o direito à Memória, à Verdade e à Justiça tentam, por um lado, golpear a democracia, atingir e desmoralizar o governo federal e suas autoridades; por outro lado, envolver as Forças Armadas dos dias de hoje na defesa dos crimes cometidos, há décadas, pela Ditadura Militar, e implicá-las na defesa de militares e civis que foram os executores desses crimes.
O chamado “Manifesto à Nação” assinado por militares da reserva, entre os quais conhecidos torturadores, é uma enorme afronta ao governo federal legitimamente eleito e aos Poderes da República, e seus ataques à Comissão Nacional da Verdade são inadmissíveis.
Externamos nosso integral apoio à decisão da presidenta Dilma Rousseff e do ministro da Defesa, Celso Amorim, de punir esses autores de crimes de desacato, e reiteramos a necessidade da instalação imediata da Comissão Nacional da Verdade, único instrumento capaz de investigar, conhecer e divulgar a verdade sobre as graves violações de direitos humanos praticadas pelos órgãos de repressão da Ditadura Militar, e a sanção de seus autores, nos termos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal quanto aos crimes permanentes.
Por fim, face ao crescimento das adesões de militares a esse manifesto de vocação golpista, a punição aos seus subscritores tornou-se uma questão não só imprescindível, como urgente, sob pena de fragilizarem-se a Democracia e os Poderes constitucionais da República.
São Paulo, 7 de março de 2012
Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo
Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo – SATED/SP
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Sindicato dos Advogados de São Paulo
Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos
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