O interesse público em primeiro lugar

Um a coisa é vender empresas estratégicas a preço vil e enterrar o dinheiro no buraco sem fundo da dívida pública - e na corrupção, como prova o livro do Amaury Ribeiro Júnior -, sem levar em conta a soberania nacional e o interesse público. Assim fizeram os tucanos nos tempos da privataria. Outra bem diferente é manter o patrimônio como ativo do governo, assegurar a continuidade do controle público, mas conceder a exploração de três aeroportos à iniciativa privada por tempo determinado. Assim procedeu o  governo Dilma na concessão de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Em artigo recente ( Não se privatiza)  publicado na página do PT na internet, o deputado Ricardo Berzoini destaca : “A Constituição Federal prevê que a União deverá explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária (...) No caso dos aeroportos, a permanência do poder público revela-se na presença da Infraero no sistema de concessão e, mais ainda, na figura da Autoridade Aeroportuária que deverá coordenar as ações nos aeroportos."

A oposição e seus apoiadores do PIG tentaram aproveitar a oportunidade para arrastar o PT para a vala comum dos privatistas. Rematadas bobagens foram proferidas em profusão, dentre elas a que o PT e a presidenta Dilma tinham cometido “estelionato eleitoral”. Por sua vez, alguns  valorosos blogueiros e jornalistas destacados na luta pela democratização das comunicações também criticaram a concessão do governo e lamentaram  a inoportunidade da “privatização à la PT”, justamente no momento em que os tucanos estavam nas cordas com o sucesso estrondoso do livro Privataria Tucana.

Só que, além das diferenças abissais já mencionadas neste texto, merece ser sublinhada uma outra : nenhum tostão arrecadado com a concessão ( diga-se de passagem, um valor que superou as expectativas mais otimistas, alcançando um ágio recorde) será gasto para amenizar o serviço da dívida pública. A dinheirama será integralmente destinada aos investimentos na modernização do sistema aeroportuário e aos projetos que contribuam para a  superação de seus enormes gargalos estruturais.

Também no âmbito do que há de mais combativo e pujante no movimento sindical brasileiro, a Central Única dos Trabalhadores, registrou-se um alto índice de rejeição à concessão dos aeroportos. Pudera. Os estragos causados pela privataria tucana ( alienação de grande parte do patrimônio público, demissões em massa e maiores tarifas de emergia elétrica e de telecomunicações do mundo) e por concessões que degradaram serviços essenciais à população, tais como os transportes do Rio de Janeiro e de várias outras capitais, tornam compreensível a aversão da CUT à qualquer parceria com a iniciativa privada. Parte considerável do PT igualmente se opôs aos leilões de concessão dos aeroportos

Contudo, o cerne da questão no momento é a urgência máxima na recuperação estrutural e modernização dos nossos aeroportos, diante da aproximação da Copa do Mundo. Estudo recente do insuspeito Ipea (órgão estatal  de inquestionável credibilidade) desnuda o quadro alarmante dos nossos aeroportos. A pergunta que não cala é a seguinte : teria o governo federal agilidade e recursos para virar esse jogo a tempo de impedir um fiasco na Copa?

Considerando as amarras legais da Lei 8.666 que rege as licitações, as restrições orçamentárias impostas pela crise financeira internacional e a lentidão característica da máquina pública para ações e investimentos emergenciais, o governo concluiu que não.

Na minha opinião, corretamente.