Doutor Toffoli entrou para o STF por "concurso". Parabéns ! ( Parte II - versão atualizada)

Há mais de um ano, postei aqui no blog artigo sobre a metamorfose do ministro do STF, Dias Tofolli. Depois dos posicionamentos e votos do ministro no julgamento da Ação Penal 470 e, principalmente, neste primeiro semestre de 2013, resolvi atualizar o texto acerca do mais novo aliado de Gilmar Mendes no Supremo.

Depois de uma meteórica atuação em bancas de advocacia, Antonio Dias Toffoli, pelas injunções políticas da vida, foi guindado à Advocacia-Geral da União no governo Lula. Era homem da confiança do ex-ministro José Dirceu. Sua destacada atuação como defensor-mor dos interesses da União cativou também o presidente Lula, que acabou por indicá-lo para o STF.

Não demorou muito para o doutor passar uma borracha nessa trajetória. Em entrevista ao jornal O Globo, publicada nos últimos dias de 2011, ele se disse um liberal, e não mais um homem de esquerda.

Inebriado pelas togas e pompas da Suprema Corte, suas novas posições políticas e concepções de Estado passaram a ser emolduradas por uma soberba pose de jurista. O tipo que é capaz de levar os menos iniciados nas regras que regem a composição dos tribunais superiores no Brasil a imaginar que o ministro Toffoli chegou ao Supremo através de um inexistente concurso público.

Toffoli é contra o financiamento público das campanhas eleitorais. Os demotucanos também. Toffoli reclama do tamanho do Estado, acha que oprime o cidadão. O dispositivo midiático golpista também.

Depois de ter se omitido no caso Cesare Battisti, alegando um mal explicado conflito de interesse, ele encarou o caso do mensalão como a oportunidade de ouro para se tornar confiável para o establishment, enterrando as desconfianças geradas pelo seu passado petista. Depois de fazer um joguinho de cena sobre a conveniência ou não de sua participação no julgamento, o doutor optou por julgar os 39 réus da Ação Penal 470.

E, embora tenha absolvido José Dirceu por falta de provas, teve a pachorra de condenar José Genoíno, sobre quem pesava uma única acusação : assinar, na condição de presidente do PT, um pedido de empréstimo bancário, efetivamente legal e que foi pago pelo partido, conforme atesta perícia da Polícia Federal. Para ser aceito pela Casa Grande, no entanto, o ministro ignorou tudo isso.

Era só o começo.2013 seria o ano da conversão definitiva do ministro. Num curto espaço de tempo, ele já investiu contra a operação Satiagraha, quebrando o sigilo bancário do delegado Protógenes Queiroz e do empresário Luis Demarco, determinou uma estranha quebra de sigilo também do senador Lindbergh Farias, do PT, e se perfilou junto a ninguém menos do que Gilmar Mendes na batalha para atropelar as prerrogativas do Legislativo.

Para o bem da democracia, porém, os dois morreram abraçados, com a derrota fragorosa no STF da liminar de Gilmar Mendes, defendida ardorosamente por Toffoli, que impedia a tramitação no Senado de um projeto que cria novas regras para a formação de novos partidos.

 Ninguém em sã consciência deve achar que uma cadeira no STF pode se transformar em caixa de ressonância da militância e das convicções políticas e ideológicas dos juízes indicados pelos presidentes da República.

Contudo, ao se despir da noite para o dia de valores humanistas, de determinadas visões de mundo, de escolhas filosóficas e, por que não, de opções políticas, em nome de uma vã isenção e de uma imparcialidade plena que simplesmente não existe, o ministro Toffoli parece não se dar conta do triste papel que desempenha.

O que deve ser cobrado de um magistrado é equilíbrio, sensatez e que se paute pelos autos dos processos. Não há deslize ético algum em interpretar o texto legal com base em suas convicções jurídicas, ideológicas e políticas. É evidente que em determinados casos e julgamentos a lei não dá margens a interpretações, restando sua aplicação pura e simples.

O caso de Toffoli, todavia, está longe de ser isolado. No campo da esquerda, não são raras as metamorfoses sofridas por militantes e dirigentes partidários ao ocuparem cargos importantes na administração pública. A chave para entender esses surtos de deslumbramento pode estar numa formação política rasa e precária , no plano objetivo, ou nos intrincados e complexos meandros da alma humana, se focarmos o vasto e, muitas vezes, insondável universo das subjetividades.

Seria uma dádiva se todos se espelhassem no operário metalúrgico, eleito presidente da República duas vezes e que hoje é um grande estadista do planeta. Lula jamais esqueceu dos seus, das suas origens, do seu sofrimento, do seu compromisso com a transformação da vida dos oprimidos. Por isso ele é Lula