Por Miro Borges, em seu blog
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar ainda nesta
semana a proposta que proíbe a divulgação de pesquisas nos 15 dias que
antecedem o 1º e o 2º turnos das eleições. Segundo a Folha, “a tendência
é de aprovação. Defensores da emenda afirmam que institutos têm
cometido reiterados erros e que a veiculação dos levantamentos na reta
final da disputa influencia indevidamente o voto do eleitor”. Entre os
senadores que defendem a limitação há, porém, divergências sobre o
tempo. “O relator da proposta, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), diz estar
inclinado a aceitar sugestões de reduzir a vedação para algo entre dois e
cinco dias pré-eleição”. Mesmo assim, a pressão dos institutos de
pesquisas e da mídia privada é violenta para impedir qualquer limitação.
A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa
(Abep), que reúne os institutos que ganham fortunas com as sondagens
públicas, argumenta que o projeto em debate no Senado “fere a liberdade
de expressão”. No mesmo rumo, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ)
afirma que a proposta representa “uma negação do direito constitucional
de acesso à informação”. Já a Associação Nacional de Editoras de
Revistas (Aner) divulgou nota nesta terça-feira (25) rejeitando o
projeto. “As pesquisas eleitorais contribuem com o debate político e são
ferramentas importantes para que a população possa participar
efetivamente do panorama eleitoral”. No maior cinismo, os ricos
empresários se travestem de defensores da liberdade para garantir seus
altos lucros e seus interesses políticos.
Pela legislação em vigor, as pesquisas eleitorais seguem regras bem
frouxas, o que facilita a manipulação dos seus resultados. Elas devem
ter registro prévio na Justiça Eleitoral com informações sobre
metodologia usada, questionário aplicado, contratante e custos. Esta
frouxidão serve aos interesses dos partidos e, também, às preferências
políticas dos impérios midiáticos. Na fase inicial das campanhas, as
pesquisas são utilizadas para viabilizar apoios financeiros e para
costurar coligações que garantam maior tempo no horário político de
rádio e televisão. Na fase final das eleições, elas servem para induzir o
eleitor.
No pleito deste ano, a manipulação das pesquisas ficou evidente. A
maioria dos institutos errou feio no primeiro e segundo turno das
eleições presidenciais, sem conseguir captar os anseios do eleitorado.
Algumas empresas foram visivelmente corrompidas. O Instituto Sensus, por
exemplo, deu vitória folgada para o cambaleante tucano Aécio Neves no
segundo turno. Em alguns Estados, como na Bahia, Ibope e Datafolha
beneficiaram os candidatos da oposição de direita. As inúmeras
distorções reforçaram a necessidade de se regulamentar o poderoso
instrumento das pesquisas eleitorais. Mas se depender dos empresários da
Abep, ANJ e Aner nada será feito e as empresas seguirão ganhando
fortuna com a manipulação da chamada opinião pública. A democracia que
se dane!
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