Só o povo pode arrancar a reforma política

Os movimentos sociais, os partidos de esquerda e os setores democráticos e progressistas da sociedade debatem a reforma política como nunca fizeram antes e começam a levar a campanha às ruas. O Congresso Nacional, refém de uma maioria conservadora, sinaliza que o máximo que pode aceitar é um arremedo de reforma feita por cima, basicamente para manter praticamente tudo como está. A presidenta Dilma, no palanque da reeleição, defendeu o modelo de reforma que mais unifica os movimentos, que é o de Constituinte exclusiva, com plebiscito popular. A Câmara dos Deputados não aceita o plebiscito, só o referendo. Está na cara que a  mãe de todas as reformas só tem chance de emplacar se for empurrada por um movimento de massas da envergadura do que conquistou a anistia e a Assembleia Nacional Constituinte.

Sem uma campanha que empolgue o país, corremos o risco de deputados e senadores aprovarem uma gambiarra, uma meia-sola, com potencial até para piorar o sistema. Os tucanos e parte do PMDB, por exemplo, apoiam o voto distrital, que, puro ou misto, transformará deputados numa espécie de vereadores federais, uma vez que representarão prioritariamente os distritos pelos quais forem eleitos. Esse modelo consagra também a força do poder econômico nas eleições.

Não há defensor do voto distrital que apoie o fim do financiamento privado das campanhas, mecanismo responsável pelos esquemas de corrupção que grassam no mundo político. Simples assim : o capitalista que financia candidaturas e partidos, logo apresenta a fatura ao político inescrupuloso eleito. A sangria dos cofres públicos costuma ser a saída para saldar a milionária dívida de campanha.

Sem falar que as campanhas cada vez mais caras distorcem o resultado eleitoral, propiciando chances infinitamente maiores de vitória aos candidatos endinheirados. É por isso que a classe trabalhadora e maioria pobre da população são subrepresentados no Congresso Nacional, onde a elite, embora minoritária na sociedade, elege a maior parte dos parlamentares.

A propósito  do debate sobre financiamento privado versus financiamento público, só um poder impermeável ao controle público, como o Judiciário, pode permitir que um ministro peça vista de um processo em julgamento e meses depois nem sequer insinue quando irá devolvê-lo. Foi o que fez o ministro Gilmar Mendes com a ação que veda o financiamento de empresas a candidatos, que já conta com maioria esmagadora de votos favoráveis à proibição. E é chocante que nenhum  dos seus pares lhe cobre o fim dessa armação. O silêncio da mídia completa o jogo sujo.

Sobre o que está em jogo na reforma política, é preciso que tenhamos claro o seguinte ; mudar o jeito de se fazer política no país contraria interesses tão poderosos e consolidados que essa mudança equivale a uma revolução democrática. Será uma pedreira aprovar o financiamento público das campanhas, o voto em lista fechada no primeiro turno e nos candidatos dessas listas no segundo, o fim das coligações proporcionais, uma cláusula de barreira que dificulte a vida das legendas de aluguel que nada representam e  vivem da venda do seu tempo de televisão, entre outros pontos.

Pessoalmente, defendo o tipo de reforma que mais unifica os movimentos sociais que realizaram um plebiscito na Semana da Pátria, com mais de 8 milhões de votantes : um plebiscito popular define previamente as diretrizes, as questões que devem nortear o trabalho de uma Constituinte exclusiva, eleita com a única finalidade de fazer a reforma política, sendo dissolvida em seguida.

Os críticos dessa fórmula alertam para os riscos de caber justamente ao Congresso Nacional, de maioria conservadora, a decisão sobre os temas a serem apresentados no plebiscito. Temem também que uma Constituinte exclusiva possa ser formada em sua maioria por representantes do poder econômico e dos grupos de mídia, repetindo o que ocorre nas eleições para o Congresso. Isso não só interditaria o debate sobre as mudanças substantivas necessárias, como poderia provocar até um retrocesso no sistema político vigente.

De acordo com essa visão, a reforma só seria possível através de um movimento de massas que colheria as assinaturas necessárias nas ruas e encaminharia as emendas populares ao Congresso, a exemplo do que aconteceu com a lei da ficha limpa. Entendo que essa alternativa, além de difícil, lenta e penosa execução (cada emenda precisa de um milhão e trezentas mil assinaturas), também esbarraria no obstáculo que tenta contornar, que é o Congresso conservador.

Sim porque o fato de chegar ao parlamento robustecida por forte adesão popular não garante a aprovação da emenda. Claro que cria um embaraço político para o deputado reacionário que votar contra o interesse popular. Mas não subestimemos a capacidade do Congresso de se chocar com os anseios da população em nome da preservação de seus privilégios e por asco a mudanças.

Tudo isso somado, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. A reforma política só vai virar realidade se enfrentar o conservadorismo do Congresso. Isso só será possível se uma campanha nacional for capaz de envolver a sociedade e colocar o povo na rua. E se é para arrancar a reforma com pressão popular, por que não se investir no modelo mais objetivo, e que hoje conta com mais apoio nos movimentos, que é o que combina plebiscito popular com Constituinte exclusiva ?