Muitos são contra a PEC 37 por ignorância

Na quinta-feira trágica da semana passada, no Rio de Janeiro, quando militantes da CUT, de movimentos sociais e partidos de esquerda foram agredidos por brigadas fascistas e tiveram suas bandeiras queimadas, um diálogo que tentei travar com uma moça que portava um cartaz contra a PEC 37 merece reflexão. Como ela espezinhava a PEC com gritos enfurecidos, resolvi testar seu nível de conhecimento sobre causa tão "nobre": 

- "Ei, moça, o que é mesmo essa PEC 37 ?"

- "É uma lei aí, que, se for aprovada, nunca mais vai ter investigação no Brasil."

Podem ter certeza que o nível de entendimento médio dos manifestantes sobre a PEC 37 não ultrapassa muito esse entendimento indigente. Claro que há os que atacam seu conteúdo por convicção. 
Contudo, se  somarmos os que formaram sua opinião a partir do oportunismo político direitista da Globo, e do monopólio da mídia em geral, ou sensibilizados pelas manobras corporativas e partidarizadas do  procurador Roberto Gurgel, aos ignorantes que nada  sabem sobre a PEC, atingiremos a mais de 90% das pessoas que vociferam contra a emenda nas ruas.

Pingos nos is sobre a PEC 37

1) A Proposta de Emenda Constitucional 37 não retira poderes de investigação do Ministério Público. Apenas mantêm as atuais funções constitucionais do MP : a fiscalização e a supervisão dos inquéritos criminais a cargo das polícias judiciais (civil e federal). A PEC 37 veda ao MP a presidência dos inquéritos por uma questão de conflito de interesses : como cabe ao MP acusar e oferecer denúncia à Justiça, configura-se uma aberração processual o fato de seus integrantes também darem a última palavra na instrução do inquérito, como muitas vezes acontece hoje. Moral da história : quem acusa não pode chefiar o inquérito.

2) Reparem como o MP só se interessa por estar à frente de inquéritos que trazem notoriedade à sua atuação. Ou seja, só interessa se os holofotes da mídia estiverem garantidos. É por isso que crimes do colarinho branco, que envolvem políticos, empresários e gente influente são sempre foco da atuação do MP. Por que será que o digníssimo Ministério Público dá de ombros para o assalto com morte no boteco da esquina ou para os estupros e assaltos ocorridos em áreas populares ?

3) Inebriado pela ampliação dos seus poderes conferidos pela Constituição de 1988, os rapazes imberbes do Ministério Público, em sua maioria, extrapolaram o papel constitucional da instituição de defender os interesses da sociedade e passaram a se notabilizar por levantar o dedo acusador de forma generalizada, muitas vezes atropelando o sistema de garantias individuais, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Essa distorção só se agravaria se o MP assumisse a condição de senhor de todos os inquéritos.

4) Às vezes, para se posicionar sobre temas  polêmicos, basta seguir a velha e boa expressão "Diz-me com quem andas que direi quem és." Matéria publicada nesta segunda-feira no Portal 247 lembra que contra a PEC 37 estão os veículos da Família Marinho e todos os colunistas de O Globo. A favor da PEC 37, por decisão unânime do seu Conselho Federal, está a Ordem dos Advogados do Brasil. E aí cabe a pergunta básica : quem prestou mais mais serviços à democracia no Brasil, o Globo ou a OAB ? A resposta, de tão óbvia, sugere uma outra indagação : quem mais ajudou a ditadura militar a implantar o terror no país, o Globo ou a Folha de São Paulo. Páreo duro, não ?

No que se transformou o Ministério Público

1) Não existe interpretação minimamente padronizada e coerente da Constituição por parte do Ministério Público. Cada procurador interpreta os artigos da Carta Magna a seu modo. Alguns pareceres são de fazer corar qualquer calouro de direito. Quase sempre esse contorcionismo do MP visa  a fundamentação de pedidos de condenação de acusados ao arrepio das premissas garantistas da Constituição. 

2) Nos últimos anos, o Ministério Público Federal, sob as gestões de Antonio Fernando de Sousa e Roberto Gurgel,tem agido como braço da oposição ao governo federal.Para os dirigentes do PT e partidos aliados, máximo rigor, interpretações parciais, oportunistas e enviezadas do Código Penal e do Código de Processo Penal. Para os oposicionistas, engavetamento de ações, desqualificação de denúncias e até conivência.